Internação compulsória afronta lei, diz Conselho de Psicologia
Órgão pede a suspensão da prática com dependentes químicos
O CFP (Conselho Federal de Psicologia) e seus braços regionais em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte acionaram o Ministério Público Federal contra a internação compulsória de usuários de álcool e drogas.
Segundo Humberto Verona, presidente do conselho, representações foram entregues ontem em Brasília e encaminhadas nas demais capitais.
A intenção, descreve o documento apresentado em Brasília, é "a suspensão imediata dessas práticas pelos governos federal e estaduais, de modo a privilegiar a utilização de medidas socioeducativas".
A internação (para adultos) e o abrigamento (crianças e adolescentes) compulsórios vêm sendo aplicados ou cogitados pelo governo federal, por Estados e municípios "sob o pretexto de que temos uma epidemia de crack", diz Verona.
As práticas, defende o conselho, afrontam a Constituição e a legislação que trata de tratamento de saúde.
"O ideal é investir nas políticas integradas. Temos toda a rede substitutiva: abrigamento transitório, consultórios de rua, centros de referência... Não tem que ter internação compulsória, é só o ultimo recurso", diz Verona.
Por considerar como "último caso", o município do Rio de Janeiro passou a abrigar compulsoriamente crianças e adolescentes este ano com aval da Justiça e do Ministério Público, afirmou o secretário municipal de assistência social, Rodrigo Bethlem.
"É igual fazemos como nosso filhos: a gente ia pegar pelo braço e internar. Essas crianças não têm quem faça isso por elas", defendeu.
Ontem, a Folha procurou a Secretaria Nacional Antidrogas, que disse não haver tempo hábil para resposta, e a Prefeitura de São Paulo, que disse que não comentaria. A reportagem não conseguiu contato com a secretaria estadual mineira.
JOHANNA NUBLAT - FSP
Do Blog:
Psicólogos são inúteis em todos os sentidos.
Se fossem melhores, seriam psiquiatras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário