CNA se diz indignada com texto de Viana sobre Código Florestal
Entidade presidida pela senadora Kátia Abreu promete obstruir votações no Congresso
Catarina Alencastro - O Globo
BRASÍLIA - A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), disse nesta terça-feira que está "decepcionada e indignada" com o relatório que o senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou na segunda-feira sobre o Código Florestal. Segundo ela, há três pontos do novo texto que são graves para o setor produtivo: a anulação das multas não é mais automática quando o produtor adere ao Programa de Regularização e só vale para pequenos agricultores; todos terão de recuperar faixas mínimas para manterem suas atividades em Áreas de Preservação Permanente (APP); e a inclusão de restrições para áreas produtivas em encostas com 25° de inclinação.
Kátia Abreu disse que foi surpreendida, uma vez que parte dessas questões sequer estavam sendo negociadas.
- Não estamos dando o grito de última hora. O relatório do Aldo (Rebelo, relator da matéria na Câmara) permitiu isso e o do (senador) Luiz Henrique (que relatou a matéria nas outras comissões do Senado) também. São pontos inadmissíveis, inegociáveis. Não estavam nem sendo discutidos - afirmou.
A CNA já preparou nove emendas para apresentar ao texto de Viana para tentar alterá-lo na Comissão de Meio Ambiente, onde o projeto tem votação marcada para quarta-feira. Caso não tenha sucesso, Kátia promete que a bancada ruralista - tanto na Câmara, quanto no Senado - vai obstruir todas as votações importantes para o governo, a começar pela DRU.
MPF pode contestar na Justiça novo texto do Código Florestal
O Ministério Público Federal acredita que o relatório do Código Florestal apresentado na segunda-feira no Senado ainda precisa de ajustes. De acordo com o subprocurador-geral Mário Gisi, caso os temas mais sensíveis não sejam atendidos, existe o risco de o Ministério Público entrar com ações para cobrar a preservação do meio ambiente por via judicial.
- O projeto da Câmara dos Deputados saiu com inúmeras imperfeições e no Senado já teve uma melhora, mas, todavia, vemos como insuficiente para atender àquele delineamento que a Constituição estabelece em relação ao meio ambiente - argumenta Gisi, que pretende enviar sugestões ainda hoje para emendas ao projeto.
Outro ponto criticado pelo procurador foi a liberação das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 2008 dentro de áreas de preservação permanente (APPs).
Já o procurador Rodrigo Lines, do Rio de Janeiro, refutou o tratamento privilegiado que o documento dá a proprietários de terrenos com até quatro módulos rurais na recuperação de desmatamentos ilegais. Ele acredita que a dispensa de recomposição tem base em critério “que não tem nenhum sentido”.
- Nem todos aqueles que têm propriedades até quatro módulos terão característica de agricultura familiar para justificar a isenção.
Relatório limita anistia a desmatador aprovada na Câmara
O relatório apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC) na Comissão de Meio Ambiente do Senado e que será votado na quarta-feira, introduz limites mínimos de recomposição obrigatória para quem desmatou ilegalmente a mata nativa nas margens do rio, as chamadas matas ciliares. A votação do relatório é a última chance de fazer mudanças no texto, no Senado.
Para rios de até 10 metros de largura, deverão ser recuperados pelo menos 15 metros de mata e, para rios com mais de 10 metros, o produtor terá de recompor no mínimo a metade da largura do rio. Quem tem fazendas com menos de quatro módulos fiscais (de 20 a 400 ha), os limites mínimos a serem recuperados podem ser ainda menores do que estes, já que o texto diz que não pode ultrapassar o limite da Reserva Legal (80% do total da propriedade localizada na Amazônia e 20% da terra no restante do país). No caso de fazendas de 4 a 15 módulos fiscais (até 1.500 hectares), os estados poderão definir exceções: atividades que poderão ficar na APP sem a necessidade de recomposição.
O governo considera “satisfatório” o relatório do senador Jorge Viana e agora trabalha para que a bancada ruralista não inviabilize os avanços com novas emendas, disse o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias. De acordo com Dias, o governo assumiu postura realista diante de uma reforma que se mostrou inevitável com a iniciativa do Congresso.
- Aceitamos negociar os passivos, desde que a preservação futura seja mantida. É claro que essa proposta de agora não é o ideal para o governo, mas pelo menos é satisfatória no sentido de evitar novos desmatamentos - explica o secretário.
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