Senado aprova uso do FGTS para Copa e Olimpíadas
Esses recursos poderão ser usados para projetos de infraestrutura
Adriana Vasconcelos - O Globo
BRASÍLIA. A despeito dos protestos da oposição e mesmo das queixas de setores da base governista, o Senado aprovou agora há pouco em votação simbólica a Medida Provisória (MP) 540, que permitirá o uso de recursos do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) em empreendimentos ligados à Copa de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016. De acordo com o texto, que agora segue para a sanção presidencial, esses recursos poderão ser usados até 30 de junho de 2014 em projetos de “infraestrutura aeroportuária, de operações urbanas consorciadas, de transporte, de mobilidade urbana, de empreendimentos hoteleiros e comerciais”.
Por obra dos deputados, a MP que foi editada pela presidente Dilma Rousseff com 24 artigos, acabou aprovada com 52 artigos, graças à inclusão de uma série de “contrabandos” no texto, que tratam dos mais diversos assuntos. Entre eles, o que provocou mais polêmica foi o que abre uma brecha para que se volte a fazer publicidade de cigarros no país.
O projeto de conversão encaminhado pela Câmara ainda ampliou a desoneração da folha de pagamento das empresas que foi feita pelo governo dentro do programa Brasil Maior.
— A medida provisória que estamos examinando nesta terça-feira, pula de 24 artigos para 52 artigos. Ela é absolutamente inadmissível, não apenas à luz da Constituição, que determina uma hierarquia nas leis, em que as leis complementares devem ter precedência hierárquica sobre as leis ordinárias — lamentou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
— Não sei se, em outros tempos, talvez do regime militar, esta Casa esteve tão submetida à vontade do Poder Executivo. Talvez sim, mas, naquele tempo, havia aqui espaço para o combate político. Ou esta Casa compreende a dimensão de suas responsabilidades ou é preferível não mais funcionar — emendou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), reconheceu o exagero da Câmara na ampliação dos temas incluídos no texto da MP. E ainda assumiu publicamente o compromisso do governo de vetar os artigos do texto que regulam a propaganda de cigarro, que gerou protestos inclusive de integrantes da base aliada.
— É lógico que nós somos solidários à crítica em relação ao procedimento da Câmara dos Deputados. Uma medida provisória não pode se transformar numa árvore de natal cheia de penduricalhos. Mas a oposição sabe tanto quanto nós que toda essa temática que trata de comercialização e propaganda de cigarro não faz parte da medida provisória original. O Ministério da Saúde já entrou em entendimento com a presidenta Dilma e vamos trabalhar para que seja vetada toda essa tralha — prometeu.
A possibilidade de o FI-FGTS, que teria cerca de R$ 5 bilhões em caixa, aplicar recursos em obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas também provocou protestos de alguns senadores.
— Muitos senadores já fizeram menção aos absurdos contidos nesta excrescência legislativa, vou me deter a apenas a alguns deles. O primeiro é o uso irresponsável do fundo de investimentos do FGTS para financiar as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. É resolver um problema que é do governo à custa do sacrifício dos trabalhadores. O patrimônio do FGTS tem dono, o governo não pode dispor dele quando assim o entender, não serei fiador desse absurdo — protestou o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
No caso das desonerações, o texto incluiu os setores de couro, call centers e transporte urbano coletivo no incentivo. Também estendeu-se a desoneração de um para três anos. Com as mudanças, a renúncia fiscal com a medida somente até 2012 passou de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,65 bilhão.
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